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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. O texto limita a inscrição de jogadoras não profissionais em competições nacionais e prevê uma série de medidas voltadas à profissionalização e à igualdade no esporte.
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover a modalidade praticada por mulheres brasileiras.
A proposta ganhou destaque com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. Uma das principais mudanças previstas no projeto é a redução gradual do número de atletas não profissionais que podem ser inscritas nas competições nacionais.
Na principal divisão do futebol feminino, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis atletas por time. Os números deverão ser reduzidos gradualmente pelo Poder Executivo até que as competições oficiais de futebol feminino sejam totalmente profissionalizadas.
Igualdade e estrutura para as equipes
O projeto também prevê medidas para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e determina que o calendário das competições seja divulgado com antecedência suficiente para permitir o planejamento de clubes e atletas.
As organizações esportivas deverão oferecer às equipes femininas a mesma estrutura de equipamentos e equipes de suporte utilizada pelas equipes masculinas.
Outra mudança prevista é a alteração da Lei Geral do Esporte para exigir que organizações responsáveis pela formação de atletas no futebol mantenham equipes femininas. A proposta ainda incentiva a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica.
Copa do Mundo de 2027
O texto também determina a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como país-sede. Entre as medidas previstas estão o respeito aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade, além da criação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
O projeto prevê que o Poder Executivo desenvolva ações para a salvaguarda e valorização do futebol, incluindo medidas voltadas à preservação da memória e da prática esportiva como expressão da identidade nacional.
