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O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identifica irregularidade na foto escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aparecer na urna eletrônica nas eleições de 2026. Na imagem, o candidato do PT à reeleição aparece usando um chapéu.
Esta é a primeira vez que Lula utiliza o acessório em uma disputa presidencial. O presidente passou a usar chapéu após recomendação médica, depois de retirar uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.
A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer que defende a validação do registro de candidatura de Lula. Para o MPE, o candidato atende aos requisitos legais e não há impedimentos para o registro.
Segundo Espinosa, o chapéu não caracteriza propaganda eleitoral e não impede a identificação do candidato pelo eleitor. “A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”, afirmou o procurador.
O que diz a regra do TSE
A resolução do TSE que estabelece os critérios para as fotografias utilizadas nas urnas determina que a imagem seja frontal e em busto, com trajes adequados para uma fotografia oficial.
A norma permite o uso de indumentárias e pinturas corporais étnicas ou religiosas, além de acessórios necessários a pessoas com deficiência. Por outro lado, proíbe elementos cênicos e outros adornos que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que possam dificultar ou induzir o reconhecimento do candidato.
Na avaliação do MPE, o chapéu usado por Lula não se enquadra nas situações proibidas pela legislação eleitoral. Espinosa também argumentou que permitir o acessório é a solução que melhor atende ao pluralismo político, princípio considerado fundamental no Estado Democrático de Direito e relevante para a aplicação das normas eleitorais.
