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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar na próxima semana o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
O entendimento foi firmado durante uma reunião no Palácio da Alvorada. A medida provisória que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
A cobrança de 20% de imposto de importação está suspensa desde maio, quando o governo publicou a medida. Alcolumbre afirmou que o texto será analisado durante a semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Além da “taxa das blusinhas”, Lula, Motta e Alcolumbre discutiram outras pautas, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a exploração de minerais críticos e o regime tributário para serviços de data centers.
Segundo Alcolumbre, também há previsão de avanço na tramitação da proposta que trata do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
