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O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (8) a criação de um teto para as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões de crédito. A nova regra entra em vigor no dia 1º de junho e tem como objetivo combater abusos em um mercado com baixa concorrência, reduzindo o custo do crédito para comerciantes que antecipam valores de vendas com cartões.
A medida afeta diretamente a chamada tarifa de interoperabilidade, cobrada quando a instituição que financia o crédito do lojista está vinculada a uma registradora diferente daquela escolhida pela maquininha (credenciadora) para registrar os recebíveis. Os limites tarifários serão aplicados de forma escalonada até o ano de 2029.
O Banco Central destacou, em nota oficial, que a fixação desses limites busca incentivar a eficiência nos serviços de registro e aumentar a competitividade no mercado de crédito garantido por recebíveis.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição”, afirmou a autoridade monetária.
Na prática, a expectativa é que a redução nas tarifas entre as registradoras diminua os custos para as instituições que financiam os comerciantes. Isso, em um ambiente mais competitivo, tende a ser refletido em melhores condições para os estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito menos onerosas para quem antecipa seus recebíveis.
Regras de envio
Com a nova resolução, as entidades registradoras deverão encaminhar ao BC relatórios com propostas de novos limites ou, alternativamente, apresentar sua nova estrutura tarifária a vigorar após o início da norma.
A definição dos tetos foi construída a partir de duas consultas públicas realizadas em 2024 e 2025, que discutiram a regulamentação do mercado de arranjos de pagamento.
