Brasil
A partir das 10h desta quarta-feira (23), cerca de 280 mil contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram pendências com a Receita Federal poderão verificar se receberão restituição. A consulta se refere ao lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
No total, 279.505 contribuintes serão contemplados com o valor de R$ 339,63 milhões. Desse montante, R$ 180,27 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Quem está na lista de prioridades
A maior parte dos contemplados prioritários, 204.798 pessoas, informou a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizou o modelo pré-preenchido, o que garante prioridade desde 2023. A relação inclui ainda:
- 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 9.502 professores, cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.284 idosos com mais de 80 anos;
- 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com moléstia grave.
- Outros 31.813 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias também estão na lista.
Como consultar
A verificação da restituição pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets.
Pagamento
Os valores serão pagos no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Se o crédito não for processado — por exemplo, por conta desativada — o contribuinte terá até um ano para resgatar o valor no Banco do Brasil. O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais),
- 0800-729-0001 (demais localidades),
- 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após um ano sem resgate, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando a seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, dentro do menu “Declarações e Demonstrativos”.
O contribuinte que não for contemplado neste lote deve acessar o extrato da declaração no Portal e-CAC e verificar se há pendências. Caso exista alguma inconsistência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
