Política
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias. O texto, aprovado de maneira simbólica com voto contrário apenas do partido Novo, agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta prevê aumento escalonado: 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, a partir da solicitação do empregado. A ampliação para 20 dias, contudo, dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — caso não sejam atingidas, o prazo maior só entrará em vigor no segundo exercício seguinte.
O texto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a licença-paternidade como direito social de mesma hierarquia da licença-maternidade. Será criado o salário-paternidade, com duração idêntica à do afastamento, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas mesmas condições do salário-maternidade.
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a proposta corrige uma desigualdade histórica. “Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher”, afirmou.
Os recursos para custeio virão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com impacto fiscal estimado em R$ 2,6 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Segundo o relator, parte do financiamento pode vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de medidas para ampliar a arrecadação federal.
O projeto também permite a concessão simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade no caso de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que o pai se afaste do trabalho. Em situações de violência doméstica ou abandono material, a licença poderá ser suspensa pela Justiça.
Durante a votação, o partido Novo se posicionou contra a proposta. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a medida pode aumentar os custos das micro e pequenas empresas.
“Haverá ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação e afetando quem tem menos condições de arcar com essa mudança abrupta”, disse.
Em resposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o custeio do benefício é responsabilidade da Seguridade Social. “Quem paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador, via assistência social”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação como uma vitória das famílias brasileiras. “Hoje foi uma vitória da bancada feminina, mas também do Parlamento que está ouvindo os pais, as mães e as famílias”, disse.
