Polícia
Cerca de 30 mil candidatos negros foram reintegrados ao Concurso Nacional Unificado (CNU) após decisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciada nesta quinta-feira (21). A medida garante a correção de provas discursivas em quantidade equivalente à dos candidatos da ampla concorrência, conforme determina a legislação e os editais do certame.
A decisão veio após um acordo judicial entre União, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Cesgranrio. O impasse foi causado pela quantidade de redações corrigidas para cotistas negros, que, segundo o MPF, estava abaixo do previsto no edital. A ampliação busca adequar o concurso às normas da Instrução Normativa nº 23/2023, que regula a aplicação de cotas raciais.
A reintegração foi celebrada por coletivos como o de Servidoras e Funcionárias Negras do Poder Executivo, que enviaram uma carta ao MGI denunciando inconsistências no processo. Para Letícia Cirqueira, integrante do coletivo e candidata do concurso, a decisão amplia as chances de aprovação de negros e fortalece as ações afirmativas: “Com notas de corte próximas, muitos cotistas podem ser aprovados na ampla concorrência, liberando mais vagas para outros candidatos negros.”
Maryangela Santos, também servidora e membro do coletivo, destacou que a decisão resgata a confiança no concurso como política pública de diversidade. “A importância da política afirmativa é garantir sua execução para que ela funcione de fato e mantenha a credibilidade.”
Os editais do CNU já previam a correção de provas discursivas equivalente a nove vezes o número de vagas ofertadas. Contudo, a IN 23/2023 exige equiparação entre os candidatos da ampla concorrência e os cotistas em todas as etapas do certame. O próximo passo será a convocação, em 23 de dezembro, dos candidatos negros aprovados nas fases iniciais para procedimentos de heteroidentificação.
Desde 2014, a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros é garantida pela Lei nº 12.990. A recente medida reafirma esse compromisso e ajusta o CNU como referência de inclusão e diversidade nos processos seletivos federais.
