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Uma das principais inovações da reforma tributária, sancionada recentemente, é a criação do mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback. A medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzindo o impacto dos tributos sobre o consumo para a população mais vulnerável.
Os tributos sobre consumo, cobrados como percentual do preço das mercadorias, têm efeito regressivo, prejudicando proporcionalmente os mais pobres. Em um exemplo prático, um pacote de arroz de R$ 25 com uma alíquota de 25% resulta em R$ 6,25 de imposto. Para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.518), isso representa 0,41% da renda mensal. Já para alguém que recebe R$ 10 mil, o impacto é de apenas 0,062%.
Como funcionará o cashback?
O mecanismo foi instituído pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, e regulamentado por lei complementar sancionada na última quinta-feira (16). A devolução será direcionada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo a lei complementar, o cashback garantirá 100% de devolução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo menos 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em itens essenciais, como:
- Água;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Energia elétrica;
- Esgoto.
Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, com estados e municípios podendo optar por percentuais superiores no caso do IBS.
Como será implementado?
O detalhamento do funcionamento do cashback ainda depende de regulamentação. Entre as possibilidades estão:
- Vinculação do CPF do consumidor à nota fiscal;
- Cruzamento de dados do CadÚnico com o valor das compras;
- Verificação do endereço do comprador para devolução do IBS.
O modelo poderá se inspirar no sistema implementado no Rio Grande do Sul, que, desde 2021, devolve parte do ICMS a famílias de baixa renda por meio de cartões de crédito. Recentemente, o estado passou a realizar a devolução com base no CPF, cruzando dados entre compras e a situação cadastral das famílias.
Para regiões onde o acesso à internet é limitado, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, sugeriu que a devolução ocorra via transferência direta de renda, complementar ao programa Bolsa Família.
