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A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho, dia da Independência da Bahia. O projeto agora segue para o Plenário com requerimento de urgência.
De autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-DF), o PL 5.672/2025 determina a mudança simbólica das atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as comemorações de 2 de julho, considerada um marco da consolidação da Independência do Brasil.
A proposta, no entanto, ressalva que essa transferência não deve prejudicar as atividades essenciais em Brasília. O Poder Executivo vai definir a logística, a segurança e a estrutura para os eventos, em conjunto com outros Poderes e com autoridades locais. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.
