A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, nesta sexta-feira (22), as regras sobre implantes hormonais, conhecidos como “chips da beleza”. A nova resolução mantém a proibição do uso de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo, além de restringir a propaganda desses dispositivos.
Uma das principais mudanças é a responsabilização das farmácias de manipulação em casos de má prescrição ou uso inadequado, ampliando a fiscalização e exigindo maior segurança no processo. “Essa medida promove mais responsabilidade de todos os envolvidos”, destacou a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm) em nota.
Apesar da atualização, a Anvisa ressalta que a medida não significa a aprovação do uso dos implantes, reforçando a necessidade de cautela. A decisão está alinhada com a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a prescrição desses dispositivos sem comprovação científica de eficácia e segurança.
Contexto da decisão
A nova norma surge após uma suspensão geral, feita em outubro, motivada por denúncias de entidades médicas sobre o aumento de complicações associadas ao uso dos implantes. Na época, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) alertou para problemas enfrentados por pacientes.
A Sbenm considera a proibição da propaganda essencial para combater a desinformação, especialmente nas redes sociais, onde se multiplicam conteúdos promovidos por pessoas sem formação médica adequada. A atualização busca equilibrar o controle regulatório com a necessidade de maior proteção aos pacientes.