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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida contempla documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, que passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro deste ano.
A prorrogação ocorre de forma automática. Com isso, os motoristas contemplados pela medida não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento junto aos órgãos de trânsito para registrar a extensão da validade. A regra, no entanto, não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após o fim da prorrogação, em 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. A medida foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de setembro.
