Brasil
Após a pausa para o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário voltam a pleno funcionamento nesta semana, com pautas decisivas em tramitação. Entre os temas prioritários, está a votação do Orçamento de 2025, que permanece travado devido a impasses políticos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a expectativa pela definição da data do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso dará início às discussões sobre o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A proposta deveria ter sido aprovada ainda em dezembro do ano passado, mas acabou emperrada após decisões do STF suspenderem o pagamento de emendas parlamentares, travando sua tramitação.
No fim de fevereiro, um acordo entre o ministro Flávio Dino e a cúpula do Congresso estabeleceu novas regras para garantir transparência e rastreabilidade na destinação das emendas. Com a validação do entendimento pelo STF, a partir deste ano, não será mais possível empenhar recursos sem a devida identificação do parlamentar responsável pela indicação e da entidade beneficiada.
