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A redução no déficit do Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi um dos principais destaques econômicos de novembro. O resultado negativo de R$ 4,515 bilhões no mês representou uma queda real de 88,7% em relação ao mesmo período de 2023, quando o déficit havia alcançado R$ 38,071 bilhões.
A melhora foi impulsionada pelo crescimento da arrecadação e pela ausência de gastos extraordinários registrados no ano anterior. O desempenho ficou acima das projeções de analistas do mercado financeiro, que, segundo o Prisma Fiscal, esperavam um déficit de R$ 10,4 bilhões.
O resultado acumulado de 2024 até novembro aponta um rombo de R$ 66,827 bilhões, 42,6% menor que o déficit de R$ 112,466 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.
Arrecadação e despesas
O forte desempenho da arrecadação federal em novembro foi o segundo maior já registrado para o mês. As receitas líquidas cresceram 19,3% em termos nominais e 13,8% após o ajuste pela inflação, impulsionadas por fatores como a reoneração dos combustíveis, a taxação de fundos exclusivos e o crescimento econômico.
Entre os tributos, destacaram-se a alta de R$ 7,5 bilhões na arrecadação da Cofins, reflexo do aumento das vendas, e a elevação de R$ 3,1 bilhões no Imposto de Importação, influenciada pelo dólar valorizado. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também registrou aumento, com alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação, acompanhando o crescimento da atividade industrial.
Além disso, receitas extraordinárias, como a transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do BNDES e R$ 4,1 bilhões provenientes da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), contribuíram significativamente para o desempenho positivo.
Por outro lado, as despesas totais recuaram 1,7% em valores nominais e 6,3% ao descontar a inflação. O principal fator foi a ausência de uma ajuda de R$ 11,7 bilhões aos estados e municípios, paga em novembro de 2023.
Os gastos com investimentos, que incluem obras públicas e compra de equipamentos, cresceram 7,9% em relação a 2023, totalizando R$ 65,649 bilhões no acumulado do ano até novembro. Já os gastos com saúde e educação apresentaram queda, enquanto despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram, refletindo o aumento do número de beneficiários e a política de valorização do salário mínimo.
No entanto, os gastos discricionários, que não são obrigatórios, caíram R$ 4,8 bilhões em termos reais, impactados pelos bloqueios orçamentários em vigor desde julho.
Perspectivas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o novo arcabouço fiscal estabelecem como meta um déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. No limite inferior, isso permite um déficit de até R$ 28,75 bilhões.
Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, a previsão do governo para o déficit primário é de R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância. No entanto, ao incluir despesas como precatórios e créditos extraordinários, o déficit sobe para R$ 64,426 bilhões, equivalente a 0,56% do PIB.
A queda no déficit do Governo Central em novembro reforça o impacto positivo das receitas extraordinárias e do controle de despesas, elementos fundamentais para alcançar a meta fiscal de 2024.
