Polícia
Deputados e deputadas pressionam o governo por explicações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS. Até 30 de junho, foram apresentados 51 requerimentos de informação (RICs) a nove ministérios, exigindo esclarecimentos sobre fraudes que beneficiariam associações sem autorização dos segurados.
A ofensiva ocorre antes da instalação da CPMI sobre o caso. Só o Ministério da Previdência Social recebeu 29 pedidos. AGU, Justiça e CGU também foram acionados. Os RICs devem ser respondidos em até 30 dias.
As cobranças se intensificaram após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU em abril. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida por Bacelar (PV-BA), quer a lista de entidades envolvidas, valores retidos e prazo para devolução dos recursos.
Já o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), com base em dados do TCU, alertou para falhas graves no controle do INSS: os descontos saltaram de R$ 544 milhões (2021) para R$ 1,5 bilhão (2023). Segundo ele, “a ausência de medidas estruturais para suspender descontos não autorizados, revalidar cadastros e assegurar o ressarcimento aos beneficiários afetados revela problemas de governança que exigem apuração específica e pronta resposta institucional”.
