Política
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) pela liberação de emendas de comissão destinadas a assegurar o cumprimento do piso constitucional de gastos com saúde.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), seriam necessários R$ 2,1 bilhões para atender ao mínimo exigido por lei, sendo R$ 370 milhões provenientes de emendas de comissão. Desse montante, R$ 40,5 milhões foram indicados pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
A AGU alertou ao STF que, sem a execução desses recursos, seria impossível alcançar o patamar mínimo exigido para investimentos em saúde pública. Em sua decisão, Dino destacou que a continuidade da execução das emendas é essencial para atingir os níveis constitucionais de despesas no setor.
O ministro também expressou preocupação com a atual dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a recursos provenientes de emendas parlamentares, observando que elas não estão integradas a um planejamento estratégico mais amplo do sistema. “Esse fato revela uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas, que, pela sua natureza, não dialogam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS”, escreveu Dino.
A decisão reforça a necessidade de uma articulação mais consistente entre planejamento público e alocação de recursos, especialmente em áreas essenciais como a saúde.
