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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e afirmou que não pode haver um “vale-tudo” na concessão de gratificações.
As declarações constam na decisão em que negou o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando atuava como juiz federal. O requerente acionou a Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, alegando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o benefício em 2011 por meio da Resolução 133.
Na decisão, Dino reconheceu que a norma do CNJ prevê o pagamento do auxílio, mas destacou que não há previsão para repasses retroativos.
“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo”, escreveu o ministro.
A questão dos supersalários no serviço público também está no radar do governo federal. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a limitação desses pagamentos está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para os anos de 2025 e 2026.
