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A Justiça do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord antes de analisar o pedido de medidas urgentes contra a plataforma.
A ação civil pública cobra do Discord uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
A audiência deverá reunir representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar.
O processo foi aberto após o fracasso das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava adequar a plataforma às regras brasileiras e evitar novas punições.
Antes de decidir sobre a tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem em até cinco dias. O juiz também quer esclarecer quais medidas já foram adotadas pela plataforma após determinações da ANPD.
