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O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro aplicou a chamada Lei Magnitsky, mecanismo usado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ele foi incluído na lista de sanções dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30).
Apesar de não ter bens em território americano, na prática, Moraes não pode usar cartões de crédito com as bandeiras Master e Visa, ambas são americanas. Empresas com eventual ligação ao ministro também entram na medida. E, além disso, cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de realizar negócios com ele.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é acusado de liderar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos motivados politicamente, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ainda de acordo com o comunicado, “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
A medida vem na esteira de outras ações contra membros do Supremo. No dia 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros e familiares. Moraes foi citado diretamente.
A justificativa usada por parlamentares americanos tem como base o processo que tramita no STF contra Bolsonaro, tornado réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
Além das sanções, avança na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que visa proibir a entrada e permitir a deportação de estrangeiros considerados agentes de censura. A proposta, chamada “Sem Censores em Nosso Território”, foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. Apesar de não citar Moraes, Issa declarou, ao apresentar o texto em setembro de 2024, que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil. O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano pelo Comitê Judiciário da Câmara, instância equivalente à Comissão de Constituição e Justiça brasileira.
Após o avanço da proposta, Moraes reagiu. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática”, afirmou o ministro, que também citou a colega Cármen Lúcia ao mencionar Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.
Foto: Reprodução.
