Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fux foi o terceiro integrante da Corte a se manifestar no julgamento que apura a chamada “trama golpista”, investigada por suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo o voto do ministro, Cid, mesmo na condição de colaborador, não se limitou às funções de assessor de Bolsonaro. Ele trocou mensagens com militares sobre ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na casa do general Walter Braga Netto, em 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesse encontro teriam sido repassados recursos para o financiamento do esquema golpista.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolir o Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, afirmou Fux durante a leitura do voto.
Apesar da condenação pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ministro absolveu Mauro Cid das acusações de golpe de Estado e de dano ao patrimônio público pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
As penas ainda não foram definidas e só serão anunciadas ao término da votação. Em caso de condenação, as sanções podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. Fux também segue analisando as condutas dos demais réus.
