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Estados e municípios têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Saúde, que busca acelerar a retomada de obras paralisadas no setor em todo o país. Inicialmente, a data final estava marcada para 3 de janeiro.
Conforme o último balanço do ministério, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já formalizaram o termo e estão aptas a realizar licitações e receber os recursos federais. Para os gestores que ainda precisam regularizar o cadastro, estão disponíveis duas plataformas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
Apesar do avanço, a pasta alerta que algumas obras permanecem paralisadas por pendências dos entes federados. “Embora o material seja de fácil acesso, há obras aptas a serem reiniciadas, mas ainda travadas devido a questões administrativas”, informou o ministério.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, envolve um investimento superior a R$ 353 milhões e abrange desde a conclusão de obras interrompidas até a regularização de projetos já finalizados.
Entre as obras contempladas estão:
- 137 academias de saúde;
- 10 centros de atenção psicossocial (Caps);
- 3 centros de parto normal;
- 5 centros especializados em reabilitação;
- 3 oficinas ortopédicas;
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs);
- 4 unidades de acolhimento;
- 28 unidades de pronto atendimento (UPAs);
- 2 unidades neonatais.
