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O governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e tornar o uso da biometria obrigatório para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida foi formalizada nesta quarta-feira (23), com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apresentou novas ações para reforçar a governança de dados no país.
A ministra Esther Dweck explicou que a obrigatoriedade será implementada de forma gradual, começando pelas novas concessões. Já os beneficiários atuais terão mais prazo para se adequar. Estão previstas exceções para pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.
Para ampliar o alcance da medida, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que atuará na coleta biométrica da CIN, especialmente em regiões remotas e vulneráveis. Atualmente, a Caixa detém biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para integrar a emissão da CIN com a nova infraestrutura digital de identificação civil.
A obrigatoriedade está prevista na Lei 15.077/2024 e busca garantir mais segurança e eficiência no acesso às políticas públicas. A CIN, lançada em 2022, é emitida pelas secretarias estaduais de Segurança e tem como número único o CPF do cidadão. Ela coleta dados biométricos faciais e digitais e é considerada peça-chave para o acesso digital aos serviços públicos.
Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a CIN já permite que o cidadão alcance o selo ouro no Gov.br, a mais alta certificação de confiabilidade da plataforma federal de serviços.
Atualmente, cerca de 30 milhões de carteiras já foram emitidas. Os estados têm capacidade para emitir 1,8 milhão de documentos por mês. O governo federal pretende ampliar essa capacidade com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Também nesta quarta-feira, foi lançado um aplicativo para validação da CIN via QR Code, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nova política
Além das medidas voltadas à identidade digital, o governo colocou em consulta pública um novo decreto sobre a política nacional de governança e compartilhamento de dados. O objetivo é integrar bases de dados públicas, combater fraudes, automatizar serviços e desenhar políticas públicas mais eficazes.
“A base de dados já é uma realidade e, com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar a vida da população”, afirmou a ministra Dweck.
O texto do decreto propõe a criação de uma estrutura de governança com papéis definidos para cada órgão público, incluindo executivos e curadores de dados. Também trata da interoperabilidade entre sistemas e exige que dados sensíveis — como informações fiscais e bancárias — sejam armazenados exclusivamente em nuvem governamental operada pelo Serpro e pela Dataprev.
O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) também ganhará mais poder e participação da sociedade civil por meio de entidades representativas.
Transformação digital
A ministra Dweck reforçou que a transformação digital deve ser integrada entre União, estados e municípios para garantir efetividade na ponta. Atualmente, todos os estados, o Distrito Federal e mais de dois mil municípios já integram a Rede Gov.br, que promove a digitalização de serviços públicos.
Durante o evento, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que integrará informações do SUS e utilizará o CPF como chave de acesso aos serviços de saúde.
Outro destaque da agenda foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um só lugar informações ambientais, fundiárias e fiscais dos imóveis rurais, reduzindo a burocracia para os proprietários.
Com essas medidas, o governo reforça sua estratégia de ampliar a inclusão digital, garantir segurança nos benefícios sociais e modernizar a administração pública com base em dados integrados e confiáveis.
