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O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a expansão e a simplificação do acesso a absorventes higiênicos gratuitos para mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não têm acesso ao item. A partir de agora, as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país poderão emitir a autorização necessária para retirada nas farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular, pelo Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
A novidade, divulgada em Brasília durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, foi apresentada pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas. Segundo ela, todos os profissionais das UBS — médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários — serão habilitados para identificar as beneficiárias e gerar a autorização diretamente nos sistemas e-SUS e e-Gestor APS.
“Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, afirmou a secretária, ressaltando que a nova forma de acesso soma-se às já existentes pelo site e aplicativo Meu SUS Digital.
Desde a criação do programa, em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas e mais de 376 milhões de absorventes distribuídos. A expectativa do governo é ampliar ainda mais o alcance do benefício com a capacitação dos profissionais da atenção primária.
Capacitação
Cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária serão capacitados por meio de um curso de ensino a distância (EAD) para aprender a identificar elegíveis e emitir a autorização nas UBS. A ação, segundo o ministério, visa sensibilizar os profissionais para oferecer um atendimento individualizado e respeitoso.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que adolescentes entre 12 e 16 anos inscritas no CadÚnico poderão retirar absorventes nas farmácias sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis — uma exceção criada especificamente no âmbito do Programa Farmácia Popular.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício:
- Pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 218;
- Estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo mensal);
- Pessoas em situação de rua.
- A solicitante precisa ter CPF e conta no Gov.Br.
Como obter o absorvente
- Presencial: Comparecer a uma UBS e solicitar que o profissional imprima a autorização.
- Digital: Acessar o Meu SUS Digital (app ou site), entrar no Programa Dignidade Menstrual e clicar em Emitir Autorização — é necessário login no Gov.Br.
A autorização tem validade de 180 dias. Para retirada em farmácia credenciada, é preciso apresentar autorização (digital ou impressa) e um documento oficial com foto que contenha o CPF. Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, suficientes para dois ciclos menstruais (56 dias).
O programa, lançado em janeiro de 2024, funciona como uma poupança de itens de higiene voltada à permanência e à dignidade menstrual, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de meninas, adolescentes e mulheres que não têm acesso regular a absorventes.
