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O governo federal pretende ampliar o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado. A proposta prevê a criação de uma plataforma que permitirá às instituições financeiras consultarem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país.
A iniciativa busca eliminar a necessidade de convênios entre empresas e bancos, um dos principais entraves para a oferta do crédito consignado a trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles vinculados a pequenas e médias empresas. Atualmente, essa modalidade de empréstimo — que desconta as parcelas diretamente do salário ou benefício do tomador — é amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido às taxas de juros mais baixas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a nova proposta permitirá que trabalhadores de pequenas empresas, comércios e até empregados domésticos tenham acesso ao consignado de forma mais simplificada. “Hoje, um empregado de uma padaria, uma farmácia ou uma pequena loja dificilmente consegue contratar um consignado, pois isso exige uma série de formalidades entre a empresa e os bancos”, destacou Haddad, ao anunciar a medida no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a mudança representará uma “pequena revolução” no mercado de crédito brasileiro. “O eSocial, que já é obrigatório para todas as empresas para o recolhimento do INSS, FGTS e imposto de renda, passará a servir como um veículo para viabilizar o crédito consignado privado”, explicou o ministro.
Articulação com bancos e setor financeiroA proposta foi discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), além de representantes dos principais bancos do país, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Para o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a nova modalidade resolverá um dos principais entraves para o crédito privado. “Hoje, os bancos precisam firmar convênios individuais com empresas de diferentes portes e setores para oferecer o consignado. Com a gestão centralizada pelo eSocial, os bancos poderão mapear melhor o risco de crédito dos trabalhadores e oferecer linhas de financiamento diretamente nos aplicativos bancários”, afirmou.
Regulamentação
A proposta do governo deve ser viabilizada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser editada ainda em fevereiro. No entanto, há a possibilidade de envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. “A decisão sobre o formato legislativo caberá ao presidente Lula”, indicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
As regras atuais do crédito consignado para trabalhadores celetistas serão mantidas, incluindo o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo. Também seguirá válida a possibilidade de utilização de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da totalidade da multa rescisória por demissão sem justa causa para a quitação do débito, em caso de desligamento do emprego.
Atualmente, o volume de crédito consignado disponível para trabalhadores CLT do setor privado gira em torno de R$ 40 bilhões, enquanto a massa salarial desse grupo é estimada em R$ 113 bilhões. Já no caso de aposentados do INSS e servidores públicos, cuja massa salarial soma R$ 120 bilhões, a oferta de crédito consignado é de aproximadamente R$ 600 bilhões.
Com a implementação da nova plataforma via eSocial, a Febraban estima que o volume de crédito consignado para o setor privado possa triplicar, alcançando entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões. “A ampliação do acesso ao consignado pode reduzir a necessidade de crédito mais caro, oferecendo melhores condições para milhões de trabalhadores”, avaliou Isaac Sidney.
