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O governo federal estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para compensar possíveis perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. A medida, considerada uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora está em tramitação no Senado.
Estudos indicam impacto fiscal maior que o previsto
Durante o encontro, Haddad afirmou que a equipe econômica considera a proposta “neutra do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu que novos levantamentos indicam risco de queda na arrecadação. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) estimam um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, disse o ministro após a reunião.
Haddad informou que a equipe técnica vai revisar os cálculos e apresentar os resultados ao relator até esta quarta-feira (29). “Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva”, afirmou.
Cenários em análise no Senado
Renan Calheiros afirmou que avalia cinco caminhos possíveis para a tramitação da proposta: aprovação integral do texto, inclusão de emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento da matéria ou apresentação de um projeto complementar.
“Vou fazer a opção por um desses cenários, preocupado sobretudo com a rápida sanção pelo presidente da República desta matéria, que é a mais importante que tramita no Congresso Nacional”, afirmou o senador.
O relator disse que sua prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, evitando alterações de mérito que obrigariam o retorno do projeto à Câmara e poderiam atrasar a entrada em vigor das novas faixas já em 1º de janeiro de 2026.
Equilíbrio das contas públicas
A proposta prevê compensar eventuais perdas de arrecadação com a tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Ainda assim, técnicos do Senado e da IFI avaliam que as medidas podem não ser suficientes para garantir a neutralidade fiscal.
Haddad reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. “Queremos que o Senado aprecie o projeto brevemente. Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”, afirmou.
Próximos passos
Renan deve discutir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários o calendário de votação. O parecer pode ser apresentado nos próximos dias ou apenas na próxima semana, quando as sessões voltam a ser presenciais.
“O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria”, destacou Calheiros.
A ampliação da faixa de isenção do IR é considerada uma das principais promessas econômicas do governo. A equipe da Fazenda estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja aprovada e sancionada ainda em 2025.
