Política
Uma alteração nas regras do abono salarial do PIS/Pasep deve reduzir gradualmente o número de beneficiários nos próximos anos. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 4,56 milhões de trabalhadores podem deixar de receber o benefício até 2030 após as mudanças nos critérios de acesso.
A medida já começou a ser aplicada e integra um plano do governo federal para diminuir, ao longo do tempo, a quantidade de pessoas atendidas pelo programa.
Até 2025, o abono salarial era concedido a trabalhadores que cumprissem alguns requisitos principais:
- receber até dois salários-mínimos no ano-base;
- ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada;
- estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
Com essas condições, o benefício alcançava um número maior de trabalhadores formais de baixa renda.
A partir de agora, o limite de renda para ter direito ao abono passará por uma mudança gradual. O teto será reajustado apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará recebendo aumentos acima da inflação.
Na prática, isso tende a diminuir o alcance do programa ao longo do tempo. A projeção é que, nos próximos anos, apenas trabalhadores que recebem até cerca de um salário mínimo e meio consigam se enquadrar nos critérios.
Os efeitos já começaram a aparecer: somente neste ano, aproximadamente 559 mil trabalhadores deixaram de se enquadrar nas regras do benefício. Os pagamentos feitos em 2026 consideram como referência o ano-base de 2024.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração tem como objetivo preservar o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no longo prazo.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro — 15 de fevereiro
- Fevereiro — 15 de março
- Março e abril — 15 de abril
- Maio e junho — 15 de maio
- Julho e agosto — 15 de junho
- Setembro e outubro — 15 de julho
- Novembro e dezembro — 15 de agosto
Com as novas regras já em vigor, o abono salarial passa por uma mudança gradual que tende a reduzir o número de beneficiários ao longo dos próximos anos.
