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O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que faziam parte do Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da exigência de renovação anual de cadastro, suspensa desde 2018. Segundo a pasta, os estabelecimentos descredenciados não concluíram o processo de renovação ou deixaram de apresentar a documentação obrigatória.
Apesar da exclusão, cerca de 24 mil farmácias seguem ativas no programa, que oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos e insumos. Somente no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de brasileiros foram beneficiados. A expectativa do governo é alcançar 26 milhões de atendimentos até o fim do ano.
Além dos descredenciamentos, o ministério informou que cerca de 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas temporariamente devido a irregularidades identificadas por meio do monitoramento do programa. O controle é feito com base em 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, uso indevido de CPFs e volume de venda incompatível com a população atendida.
Entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos após ações de fiscalização. Somente nos três primeiros meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas de retirada de medicamentos foram bloqueadas — uma média de 140 mil por dia.
Em julho, o ministério retomou visitas presenciais a farmácias credenciadas em 21 estados. As inspeções são feitas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A população também pode denunciar fraudes por meio do telefone 136, canal da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Expansão e gratuidade
Desde fevereiro, o Farmácia Popular oferece 100% de gratuidade em medicamentos e insumos para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson. Além disso, o programa também distribui gratuitamente anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Todos os meses, o ministério divulga a lista de municípios com vagas disponíveis para novos credenciamentos. Os estabelecimentos interessados devem apresentar documentos como:
- CNPJ regularizado;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização da Anvisa;
- Certidão fiscal junto à Receita Federal.
