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O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (6), um amplo conjunto de medidas para conter a escalada dos combustíveis e proteger o consumidor da volatilidade do petróleo no mercado internacional. O pacote, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, soma R$ 30,5 bilhões em ações que combinam subsídios diretos, isenções tributárias, reforço regulatório e punições severas para o mercado.
Estratégia de Subsídios e Compensação Fiscal
O plano foca na blindagem do transporte de cargas e do consumo doméstico para evitar um efeito cascata na inflação de alimentos. As principais subvenções são:
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Diesel Importado: Desconto de R$ 1,20 por litro (R$ 0,60 da União e R$ 0,60 dos estados via retenção do FPE). 25 estados já aderiram.
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Diesel Nacional: Subvenção extra de R$ 0,80 por litro custeada integralmente pelo governo federal.
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Gás de Cozinha (GLP): Subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, equiparando-o ao preço nacional.
Os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda) garantiram que as medidas não têm impacto fiscal negativo. O custo será compensado pelo aumento da arrecadação de royalties, receitas de leilões de petróleo e a manutenção do imposto de exportação sobre o óleo bruto. Além disso, a isenção de impostos sobre o biodiesel e o querosene de aviação será coberta pelo aumento do IPI sobre cigarros, previsto para gerar R$ 1,2 bilhão em 2026.
Medidas Estruturais e Biocombustíveis
Para reduzir a dependência do mercado externo, o governo anunciou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel. A estratégia aproveita o custo interno mais previsível dos biocombustíveis para suavizar variações globais. Complementarmente, haverá o reforço dos estoques reguladores e melhorias na logística de distribuição para garantir o abastecimento nacional em momentos de crise.
Apoio ao Setor Aéreo
O pacote destina até R$ 9 bilhões em linhas de crédito operadas pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil para socorrer companhias aéreas. Além do crédito, o setor será beneficiado com a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o adiamento de tarifas de navegação aérea.
Punições e Fiscalização Rigorosa
Para garantir que o benefício chegue às bombas, o governo endureceu a fiscalização da ANP e do Cade. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas de preços abusivos e usura, atingindo inclusive os sócios dos estabelecimentos. A nova Medida Provisória também permite a interdição imediata de postos infratores, superando o modelo que previa apenas multas.
Especialistas avaliam que, embora o pacote seja robusto, a eficácia a longo prazo dependerá da estabilidade do cenário internacional no Oriente Médio. O governo reiterou que seguirá monitorando o mercado e poderá adotar novas ações caso as pressões inflacionárias persistam.
