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O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), o Contrata+Brasil, uma plataforma que facilitará a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços em prefeituras de todo o país. A expectativa é que um milhão de MEIs se inscrevam no sistema ao longo de 2025.
O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Como funciona a plataforma?
Inspirado em uma experiência da cidade do Recife, o Contrata+Brasil permite que as prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil, valor que pode ser contratado sem a necessidade de licitação. O sistema pode ser utilizado para demandas como reparos em escolas, consertos de equipamentos públicos, manutenção de espaços urbanos, entre outros.
Os microempreendedores cadastrados na plataforma recebem um alerta no celular sempre que houver uma nova oportunidade e podem aceitar o serviço diretamente pelo aplicativo.
Formalização
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que a iniciativa pretende ampliar a formalização e o acesso dos 16 milhões de MEIs existentes no país às oportunidades de prestação de serviços para o setor público.
Atualmente, apenas 70 mil MEIs conseguem contratos com órgãos públicos, número que o governo pretende expandir significativamente.
“Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, afirmou o ministro.
O Contrata+Brasil já está aberto para inscrição de MEIs e cadastro de serviços pelas prefeituras. O sistema pode ser acessado pelo endereço oficial do programa, permitindo que microempreendedores e gestores municipais comecem a utilizar a plataforma imediatamente.
