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O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que garante a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, equivalente a R$ 3.036. A decisão ajusta a tabela do imposto à alta do salário mínimo, que foi elevado para R$ 1.518 no início de 2025.
A mudança afeta as declarações que serão entregues à Receita Federal em 2026, com base nos rendimentos recebidos neste ano. A medida não impacta as declarações em curso, referentes ao ano-base de 2024.
A tabela do Imposto de Renda segue sendo progressiva, com a alíquota aumentando conforme a faixa de renda. Para quem recebe acima de R$ 3.036, a tributação começa a ser aplicada em faixas, com alíquota máxima de 27,5% para rendimentos que excedem R$ 4.664,68 mensais. As demais faixas da tabela permanecem inalteradas.
O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar e votar a medida provisória. Caso não seja votada dentro desse prazo, ela perde validade.
Além da MP, o governo também encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
