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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou na última terça-feira (29) as plataformas Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei, exigindo que removam em até 48 horas anúncios e conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
As notificações foram propostas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon. Segundo o CNCP, um levantamento identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados ao tema, sendo a maioria no Instagram (cerca de 1.600), seguido por YouTube (123) e Mercado Livre (44).
As contas envolvidas, entre vendedores e influenciadores digitais, somam aproximadamente 1,5 milhão de seguidores ou inscritos nas plataformas notificadas. Além da retirada dos conteúdos, a Senacon também exige que as empresas reforcem seus mecanismos de controle para impedir novas publicações ilegais sobre os produtos.
