O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) uma nova proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida será enviada ao Congresso como parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e, segundo o ministro, não terá impacto fiscal, pois será compensada pela taxação de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
Em pronunciamento em cadeia nacional, Haddad destacou que a proposta busca promover maior justiça tributária no Brasil. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, afirmou. Ele enfatizou que o ajuste respeitará padrões internacionais consagrados e não implicará em aumento dos gastos do governo.
Segunda etapa da reforma tributária
A medida integra a segunda fase da reforma tributária, que foca no Imposto de Renda. Haddad também mencionou os avanços na reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e atualmente em regulamentação pelo Congresso, que deverá trazer mais benefícios às classes baixa e média.
O ministro reforçou o compromisso do governo em reduzir as desigualdades sociais por meio de mudanças estruturais no sistema tributário. “Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária”, afirmou.
A proposta, caso aprovada, deverá beneficiar milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária das classes média e baixa. Ao mesmo tempo, a taxação adicional sobre as rendas mais altas buscará equilibrar as contas públicas e financiar a isenção, promovendo uma redistribuição mais equitativa dos tributos no país.