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O governo federal e o Congresso Nacional avançam na tentativa de resolver o impasse envolvendo o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após intensas negociações, o Ministério da Fazenda deve apresentar, na audiência de conciliação marcada para terça-feira (16), às 15h, uma nova proposta que exclui a tributação sobre o risco sacado — ponto mais polêmico do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida busca evitar que o conflito entre os Poderes chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção de outros pontos do decreto, como a cobrança sobre operações de câmbio, empréstimos e planos de previdência da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
O risco sacado, prática comum no varejo, ocorre quando uma empresa antecipa o pagamento de fornecedores por meio de instituições financeiras. “A posição nossa é a que está lá de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa no Judiciário de seu decreto”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O governo não pretende abrir mão da taxação de 5% sobre aportes anuais em planos VGBL, que incidirá sobre valores acima de R$ 300 mil a partir de 2025, e de R$ 600 mil em 2026. O setor afirma não estar preparado para cumprir essa exigência e questiona sua viabilidade operacional.
A proposta de acordo, articulada por deputados próximos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa manter o restante do decreto — incluindo as regras para operações nas quais o IOF já era cobrado anteriormente — e retirar os dispositivos que criaram novas tributações.
