Últimas notícias
Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir o ressarcimento. O pagamento seguirá a ordem de adesão — quem aceitar primeiro, recebe antes.
A adesão começa nesta sexta-feira (11), a partir das 8h pelo aplicativo Meu INSS ou às 9h nas agências dos Correios credenciadas.
“Quem aderir ao acordo será ressarcido por via administrativa, desde que abra mão de entrar ou manter ações judiciais contra o INSS”, afirma o órgão. A possibilidade de processar as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, no entanto, continua válida.
Nesta primeira fase, têm direito ao pagamento 1,86 milhão de beneficiários que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta no prazo de 15 dias úteis. Outros 769 mil casos ainda estão em análise, já que houve manifestação das entidades envolvidas.
O calendário de devoluções começa no dia 24 de julho, com pagamentos diários para até 100 mil segurados. O valor será corrigido pelo IPCA e depositado em parcela única na conta bancária em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Segundo o INSS, a adesão é gratuita, não exige envio de documentos e um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões será aberto via medida provisória para viabilizar os pagamentos. Para quem ainda não contestou os descontos, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
