Política
Por Julia Lima
Após a repercussão das falas dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes a respeito do que vem sendo visto como conteúdo jornalístico em tempos de redes sociais, e como jornalistas de internet têm utilizado as garantias constitucionais da imprensa. A discussão acerca da não obrigatoriedade do diploma voltou ao centro de debates.
O tema divide opiniões e, em tempos de redes sociais, tornou-se cada vez mais comum reduzir todo tipo de conteúdo veiculado nas plataformas como “jornalismo”. Nesse cenário, inicia-se então o questionamento a respeito das garantias e direitos da imprensa diante do crescimento e liberdade proporcionados pelas plataformas de redes sociais. Mas, afinal, por que a profissão deixou de ter formação obrigatória?
Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961 e considerou que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969, editado durante o regime militar, não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Na ocasião, o decreto tinha como finalidade afastar da atuação jornalística de intelectuais contrários ao regime.
Na avaliação do Supremo, estabelecer o diploma como uma condição obrigatória para exercer a atividade poderia então representar uma restrição à liberdade de expressão, de informação e de imprensa. A decisão, portanto, não afirmou que a formação em Jornalismo seria desnecessária, mas retirou dela o caráter de requisito legal obrigatório para o exercício da profissão. Colocando nas empresas de comunicação a responsabilidade para determinar os critérios de contratação.
Liberdade de se comunicar não é sinônimo de jornalismo
A decisão, no entanto, não significa que qualquer pessoa que produza conteúdo nas redes sociais seja automaticamente jornalista. Com a popularização das plataformas digitais, tornou-se comum que criadores de conteúdo produzam vídeos, publiquem informações e até façam entrevistas. Essa liberdade é legítima, mas não elimina as diferenças entre produção de conteúdo e jornalismo profissional.
Apuração, checagem, responsabilidade sobre o que é publicado, busca por diferentes versões e compromisso com a informação são alguns dos princípios que fazem parte da atividade jornalística. A discussão ganha ainda mais importância quando pessoas que produzem conteúdo passam a ser vistas como jornalistas e a reivindicar espaços ou garantias destinados ao exercício profissional da imprensa. A liberdade de comunicar é um direito, mas ela também exige responsabilidade.
Em tempos de excesso de informação, cabe também ao público saber onde está consumindo notícia. Mais do que seguidores ou alcance, é importante observar quem apura, quem assina e quais critérios são utilizados para transformar um acontecimento em informação.
Por isso, acompanhar veículos constituídos por jornalistas, como o Taktá, é também uma forma de valorizar o jornalismo profissional e ter acesso a informações produzidas com apuração, responsabilidade e compromisso com o leitor.
No fim, a discussão não é apenas sobre quem pode publicar, mas sobre quem está preparado e disposto a responder pela informação que coloca no mundo.
