Brasil
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma empregada doméstica que foi mantida em situação análoga à escravidão por mais de sete décadas. O caso, considerado o mais longo já registrado no Brasil, foi divulgado nesta sexta-feira (14). Os empregadores, mãe e filho, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 600 mil por danos morais individuais, além de todas as verbas trabalhistas devidas pelo período trabalhado.
O resgate da trabalhadora aconteceu em 2022, durante uma operação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e o apoio da equipe de assistência do Projeto Ação Integrada. Desde o início do registro histórico em 1995, esse foi o caso mais longo de escravidão contemporânea identificado no país.
Mais de 70 anos de exploração
A vítima, uma idosa que tinha 85 anos na época do resgate, estava em situação de exploração desde os 12 anos de idade, sem receber salário ou direitos trabalhistas. Durante três gerações, a mesma família manteve a mulher em condições degradantes de trabalho.
De acordo com as investigações, o empregador guardava os documentos pessoais da trabalhadora e realizava os saques da aposentadoria dela.
Na sentença, o juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, destacou que a vítima “trabalhou praticamente toda a vida com dedicação exclusiva e integral aos réus, sem liberdade, sem receber salário e submetida a condições degradantes”.
Condenação
A decisão da Justiça determina o pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes ao período de janeiro de 1967 a maio de 2022, período em que a trabalhadora foi explorada pelos réus. Antes disso, ela já havia trabalhado para a avó da família, que já faleceu.
Além dos R$ 600 mil por danos morais individuais, os empregadores foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Juliane Mombelli, ressaltou a importância da decisão.
“O reconhecimento da relação de trabalho em condições análogas à escravidão de uma pessoa que foi forçada a prestar serviços desde a infância demonstra um amadurecimento do Judiciário brasileiro no enfrentamento de situações de grave violação aos direitos humanos”, afirmou.
