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Sancionada na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Reciprocidade Comercial passou a valer nesta segunda-feira (14).
As leis brasileiras permitem que o país tome ações de represália contra nações ou grupos econômicos que estabeleçam restrições unilaterais às suas exportações.
Recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação é uma resposta à intensificação da guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo dos EUA aumentou as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, estabelecendo uma taxa geral de 10% e chegando a 25% para aço e alumínio.
Com a nova legislação, o Brasil terá a capacidade de implementar tarifas similares e realizar outras medidas comerciais visando a reciprocidade e a proteção da economia nacional.
