Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que garante tratamento odontológico gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham sofrido danos à saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
O programa inclui procedimentos como reconstrução dentária, instalação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros. O atendimento será oferecido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao benefício, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso e regulamentação do programa ainda serão definidos pelo governo federal.
A nova lei também permite a formação de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimoramento dos serviços prestados. De acordo com o governo, o objetivo é garantir recuperação da saúde bucal e contribuir para a restauração da dignidade das vítimas.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março.
