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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso, prevê a devolução de parte dos tributos pagos por micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços, e entra em vigor a partir de 1º de agosto.
Voltado a empresas do Simples Nacional, o programa antecipa efeitos da reforma tributária, prevista para 2027, e autoriza a restituição de até 3% das receitas de vendas ao exterior. A devolução poderá ser feita por compensação tributária ou reembolso direto, conforme regulamentação da Receita Federal.
Em 2024, cerca de 11,5 mil micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, realizaram exportações, o que representa 40% do total de exportadores do país. Apesar disso, elas responderam por apenas 0,8% do valor exportado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O governo espera que a medida aumente a competitividade do setor e estimule a ampliação das vendas externas. O benefício valerá até dezembro de 2026, quando então entra em vigor o novo sistema tributário com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
