Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, definindo as prioridades fiscais do governo e orientando a elaboração do orçamento anual. A principal novidade é a meta fiscal zero, estabelecendo equilíbrio nas contas públicas, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para déficit quanto para superávit.
Com isso, o resultado primário para 2025 poderá oscilar entre um déficit de R$ 30,97 bilhões e um superávit equivalente. Para as estatais não dependentes, foi fixada uma meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões, excluindo gastos de grupos como Petrobras, ENBPar, e investimentos ligados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terão limite de R$ 5 bilhões.
Entre os destaques da LDO, está o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, anunciado em decreto na véspera. O valor supera o inicialmente previsto na legislação, de R$ 1.502, e entra em vigor nesta quarta-feira (1º).
Além disso, o texto protege de contingenciamentos despesas estratégicas, incluindo programas voltados para o Sistema de Fronteiras, a Zona Franca de Manaus, apoio a populações indígenas e fundos de proteção a crianças, adolescentes e idosos. Essas áreas ficam resguardadas de cortes mesmo diante de ajustes necessários para cumprir a meta fiscal.
Em nota oficial, o governo reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal como base para o crescimento econômico sustentável. “A nova legislação moderniza a gestão orçamentária ao priorizar previsibilidade e equilíbrio entre metas fiscais e demandas orçamentárias”, destacou o comunicado.
Outra inovação prevista na LDO é a possibilidade de ajustes nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 30 dias, caso haja vetos em dotações. Também foi flexibilizado o controle sobre despesas primárias, permitindo alterações em cronogramas de pagamento após a publicação do relatório do quinto bimestre.
