Polícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, estabelece restrições ao uso desses dispositivos durante as aulas, recreios e intervalos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participará do ato, já que o Ministério da Educação será responsável pela regulamentação da lei, cuja autoria é do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
A lei permite exceções para o uso de celulares em situações de emergência, necessidade ou força maior. O uso pedagógico ou didático em sala de aula também é autorizado, desde que vise à acessibilidade, inclusão, garantia de direitos fundamentais ou atenda às condições de saúde dos estudantes.
