Polícia
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do militar e a manutenção dos benefícios firmados em seu acordo de delação premiada. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (29) nas alegações finais do processo que apura a tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Apesar de colaborar com a investigação, Cid também é réu no chamado “Núcleo 1”, que reúne Bolsonaro e seus principais aliados. Segundo os advogados, o ex-ajudante apenas testemunhou os acontecimentos investigados, sem envolvimento direto nas ações golpistas.
“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo”, afirmam os defensores no documento. A defesa ainda ressalta que Cid foi considerado disciplinado e leal à Constituição por autoridades militares que depuseram no processo.
Os advogados também destacaram a “coragem” de Cid ao firmar o acordo de colaboração com a Polícia Federal, mesmo sendo rotulado como “traidor” por antigos aliados. Segundo a defesa, o militar enfrentou o isolamento social, perdeu o convívio profissional e passou a ser hostilizado por parte do grupo político ao qual pertencia.
Caso o STF não aceite o pedido de absolvição, os advogados pedem que, ao menos, seja aplicada a pena mínima de dois anos de prisão, ressaltando que ele responde ao processo em liberdade justamente por ter firmado o acordo de delação.
Com a entrega das alegações finais de Cid, abre-se o prazo de 15 dias para as defesas dos demais réus do Núcleo 1 se manifestarem. Esta é a última etapa antes da sentença definitiva.
Além de Cid, integram o núcleo central da acusação Jair Bolsonaro; os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier; o ex-ministro Anderson Torres; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Todos respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e organização criminosa armada.
A expectativa é que o julgamento deste núcleo ocorra em setembro, na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
