Brasil
As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira (22) para preencher o Diagnóstico Equidade 2026, levantamento promovido pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a implementação de políticas de educação antirracista e valorização das culturas afro-brasileira, indígena e quilombola nas escolas públicas.
O envio das informações deve ser feito de forma online, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando login do portal Gov.br.
O diagnóstico acompanha a aplicação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
Segundo o MEC, os dados servirão de base para a elaboração de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar.
O levantamento também monitora ações relacionadas à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e à educação escolar indígena.
A pasta alerta que a não participação no diagnóstico poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais destinadas às redes de ensino por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
