O Ministério da Saúde deve aplicar R$ 70 milhões, até o fim de 2026, para ampliar o teleatendimento a pessoas com dependência em jogos de apostas. A iniciativa integra as ações da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e ganha o reforço do decreto nº 13.033. Assinado nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto endurece o combate ao mercado ilegal de bets e destina o dinheiro confiscado dessas empresas para o enfrentamento ao crime organizado.
Os investimentos para a ampliação do serviço são provenientes, em parte, dos repasses sociais do setor. Em 2025, a pasta recebeu R$45,7 milhões, o equivalente a 1% do Produto da Arrecadação de tributos pagos por empresas e apostadores. O teleatendimento assistencial, lançado em março deste ano em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, já registra 6.912 usuários cadastrados nos primeiros três meses de funcionamento.
Parte do valor dos repasses sociais será destinado, também, para o custeio de uma pesquisa nacional inédita sobre os impactos das apostas na saúde dos brasileiros, com valor de R$6 milhões.
Para acessar o serviço de atendimento sobre saúde mental, o cidadão deve realizar um autoteste gratuito no aplicativo ou na versão web do Meu SUS Digital, utilizando uma conta Gov.br. Caso o questionário aponte risco moderado ou elevado de dependência, o usuário é encaminhado automaticamente para as consultas virtuais; quadros de menor gravidade são orientados a buscar apoio presencial nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS). Informações e diretrizes gerais também são fornecidas pela Ouvidoria do SUS através do telefone 136 e canais digitais.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o vício em apostas como um comportamento prejudicial que atua como gatilho para quadros de ansiedade, depressão e elevação do risco de suicídio.