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Uma nova proposta legislativa sobre a demarcação de terras indígenas, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugere a regulamentação da mineração em territórios indígenas. O texto está sendo discutido nesta segunda-feira (17) em audiência no STF e resulta de um processo de conciliação iniciado em agosto de 2023, envolvendo lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A proposta busca substituir a Lei 14.701/2023, que validou a tese do marco temporal e é contestada no Supremo. O projeto de lei elaborado pelo gabinete de Mendes prevê que a ocupação tradicional dos povos indígenas independe da existência de um marco temporal ou de conflitos de posse na data da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, o ponto mais polêmico do texto está na possibilidade de exploração mineral em terras indígenas, desde que seja considerada de interesse nacional e tenha prazo determinado, com autorização do Congresso. Além disso, metade da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral ficaria com a comunidade afetada.
A proposta também prevê que os próprios povos indígenas possam realizar “extrativismo mineral” por até cinco anos, mediante autorização legislativa. A inclusão da mineração na minuta, porém, gerou reações contrárias durante a audiência. Representantes da PGR e de entidades indígenas alegaram surpresa com a sugestão e afirmaram que não houve tempo para debater o tema com as lideranças. A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas destacaram a necessidade de ampliar o prazo para discussão.
No Congresso, parlamentares ruralistas também criticaram o projeto, alegando que ele não resolve o impasse sobre o marco temporal e traz novas questões que não estavam na lei já aprovada pelos parlamentares. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a minuta ignora o direito de propriedade de pessoas que ocupam determinadas áreas há mais de um século.
O debate sobre o marco temporal tem sido motivo de embates entre o STF e o Legislativo. Em setembro de 2023, o Supremo considerou a tese inconstitucional, mas, meses depois, o Congresso aprovou uma nova lei restabelecendo o marco temporal. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto foram derrubados pelos parlamentares em dezembro, levando o tema de volta ao Supremo.
Diante desse impasse, Gilmar Mendes propôs a conciliação para encontrar um novo encaminhamento. Entretanto, a principal entidade representativa dos povos indígenas, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), decidiu abandonar as negociações, alegando falta de garantias para a proteção das comunidades tradicionais. O prazo para concluir a conciliação foi estabelecido até o dia 24 de fevereiro.
