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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas contra ele no âmbito de investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A manifestação do ministro foi motivada pela publicação de links de entrevistas recentes feitas por Bolsonaro nas redes sociais, o que fere a proibição expressa de uso dessas plataformas.
Moraes deixou claro que a medida cautelar veda a utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive a divulgação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, por meio de perfis próprios ou de terceiros. O ministro alertou que a violação da restrição pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
“A utilização de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, para veiculação de conteúdos relacionados às investigações, representa descumprimento das medidas cautelares impostas, podendo acarretar na imediata revogação da liberdade e decretação da prisão”, afirmou Moraes.
Entenda o caso
As restrições foram impostas na semana passada no mesmo inquérito em que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por articulações com o governo de Donald Trump para pressionar o Estado brasileiro e o Supremo Tribunal Federal. As ações teriam como objetivo barrar a tramitação da ação penal sobre tentativa de golpe e promover sanções internacionais contra ministros do STF.
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da suposta trama golpista.
