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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Ela é apontada como mentora intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. Moraes também propôs a cassação do mandato da parlamentar, medida que depende de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Relator da ação penal, o ministro entendeu que Zambelli atuou de forma “vil” e em desrespeito aos princípios constitucionais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (16). Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Zambelli é julgada ao lado do hacker Walter Delgatti, que confessou a invasão e afirmou ter agido a mando da deputada. Moraes também votou por sua condenação, fixando pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos devem pagar, solidariamente, multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais decorrentes do ataque cibernético.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada por Paulo Gonet, Zambelli teria encomendado a invasão com o objetivo de inserir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes nos sistemas do CNJ, além de manipular documentos judiciais. A motivação, segundo a PGR, seria “vantagem midiática e política”, com tentativa de minar a credibilidade do Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
Em sua manifestação, Moraes classificou a conduta como de “gravidade acentuada” e ressaltou os danos institucionais gerados pela ação: “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.
Defesas rebatem acusações
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu a absolvição da parlamentar, sustentando que a acusação se baseia unicamente nas declarações de Delgatti, que seriam “recheadas de mentiras” e sem provas materiais que vinculem Zambelli à invasão.
Já a defesa do hacker alegou que ele teria agido motivado por promessas feitas por Zambelli, incluindo vantagens financeiras e uma vaga de emprego.
Zambelli também é ré em outra ação penal no STF por porte ilegal de arma. O caso refere-se ao episódio em que a deputada sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento teve início em março, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ainda não há data para retomada da análise.
