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Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) começaram a exigir a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está vigente desde a última segunda-feira (18) e vale para as categorias A (motos) e B (carros), conforme prevê o Projeto de Lei nº 15.153/2025, incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O teste toxicológico, agora, passa a abranger todas as categorias de habilitação (de A a E), mas com critérios distintos de aplicação: para os novos motoristas de carro e moto, a exigência ocorre apenas de forma imediata na primeira emissão. Os condutores das categorias profissionais, no entanto, ainda devem renovar o exame periodicamente a cada dois anos e meio.
A extensão da regra tem por base os índices de segurança viária coletados desde 2016, que apontam queda de até 45% em sinistros de transporte pesado após a introdução do teste para profissionais.
O processo de habilitação no Brasil passa por mudanças desde o início do ano, impulsionado pelo programa “CNH para Todos”. A iniciativa, em vigor desde janeiro, reduziu a carga horária obrigatória de aulas teóricas e práticas nas autoescolas, barateou as taxas e provocou um salto na procura, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
O sistema de trânsito caminha, ainda, para desburocratizar a permanência do motorista nas vias. O Senado Federal aprovou, no último dia 12 de maio, a Medida Provisória nº 1.327/2025, que institui a renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue para sanção presidencial.
