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O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o uso do Pix, que impactarão aproximadamente 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares. A medida, publicada oficialmente, prevê a suspensão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que não estejam em conformidade com a Receita Federal.
A nova norma tem como principal foco aumentar a segurança das transações, evitando fraudes em que chaves Pix são registradas com nomes diferentes daqueles constantes na base de dados da Receita Federal. Com isso, CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou considerados nulos não poderão ter chaves cadastradas no sistema do Banco Central.
O BC contabiliza 836 milhões de chaves Pix ativas, sendo 796 milhões vinculadas a pessoas físicas. Destas, apenas 1% apresenta inconsistências cadastrais, o que representa cerca de 8 milhões de registros irregulares. Segundo o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a maioria dos problemas envolve erros de grafia nos nomes cadastrados, dificultando a identificação correta dos usuários.
“Nos bancos, as contas só podem ser abertas com um CPF ou CNPJ válido. No entanto, algumas falhas cadastrais permitem discrepâncias nos nomes registrados. Esse problema pode ser corrigido internamente pelos próprios bancos”, explicou Lobo.
Fraudes e CPFs de falecidos
Além dos erros de grafia, o Banco Central identificou casos de CPFs pertencentes a pessoas falecidas que ainda estão ativos nos cadastros bancários. Esses documentos têm sido utilizados por fraudadores para aplicar golpes, o que motivou a implementação das novas regras.
Lobo ressaltou que a medida não tem relação com questões fiscais, mas sim com a correção de inconsistências cadastrais. Ele citou como exemplo fraudadores que criam chaves Pix com nomes falsos, simulando cobranças de IPVA ou taxas governamentais, utilizando CPFs diferentes dos registrados na Receita Federal.
“Nosso objetivo é impedir que qualquer pessoa registre uma chave Pix com um nome diferente do que consta na Receita Federal. Isso ajudará a evitar fraudes em que golpistas criam falsas cobranças para enganar vítimas”, reforçou.
Impacto para empresas
As novas regras também atingirão empresas com CNPJ irregular. Negócios cuja situação cadastral esteja suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão manter chaves Pix ativas. Atualmente, existem 39,8 milhões de chaves vinculadas a empresas, das quais cerca de 2 milhões apresentam irregularidades.
Entre os problemas mais comuns estão CNPJs inaptos (59%), empresas encerradas (39%) e CNPJs suspensos (2%). Segundo o BC, algumas dessas irregularidades decorrem de não cumprimento de obrigações legais ou indícios de fraude.
Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências fiscais também podem ser afetados. No entanto, o BC afirmou que está dialogando com a Receita Federal para evitar impactos negativos a esses profissionais.
“Estamos acompanhando a situação dos MEIs para garantir que eles não sejam prejudicados. Ainda estamos definindo a melhor forma de operacionalizar isso”, afirmou Lobo.
Implementação e prazos
Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor das novas regras. O Banco Central estima que os bancos tenham cerca de 30 dias para corrigirem inconsistências e eliminarem registros fraudulentos de suas bases de dados.
A expectativa do BC é que essa mudança dificulte a ação de criminosos, evitando que empresas de fachada sejam usadas para aplicar golpes.
“Nosso objetivo é impedir o uso de empresas fictícias para legitimar fraudes e dificultar a vida dos golpistas”, concluiu Lobo.
