Novas regras para chaves Pix entram em vigor com foco na segurança contra fraudes

Desde 1º de julho, passaram a valer novas regras de segurança para o uso de chaves Pix. Com as mudanças, bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar a regularidade dos dados vinculados às chaves, como CPF ou CNPJ, diretamente com a Receita Federal. A medida tem como objetivo prevenir fraudes, incluindo o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes no sistema.

Segundo o Banco Central, a checagem diz respeito apenas à situação cadastral dos documentos e não tem relação com inadimplência ou pendências fiscais. Isso significa que pessoas com o “nome sujo” não serão impactadas. Em caso de irregularidade, o CPF pode ser regularizado no site da Receita Federal.

As chaves Pix serão excluídas automaticamente se estiverem vinculadas a:

• CPF com situação: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
• CNPJ com situação: “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Outras alterações implementadas:

• Chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas — será necessário excluir e criar uma nova;
• Chaves com e-mail não poderão ser transferidas para outro titular;
• Chaves com número de celular ainda poderão ser transferidas, considerando a frequência de trocas de número entre os usuários.