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O governo federal assinou um novo acordo com as empresas responsáveis pela barragem de Fundão, que se rompeu em Mariana (MG) em 2015, beneficiando até 500 mil pessoas afetadas. A informação foi divulgada pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido nesta quinta-feira (30) pelo Canal Gov e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Messias, a repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta estabelece procedimentos simplificados para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre, que vitimou 19 pessoas e impactou 49 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. “A média varia em torno de 400 mil pessoas. Entre 300 e 500 mil pessoas poderão ser alcançadas, de forma simplificada, a partir de um simples requerimento, sem burocracia”, explicou.
O acordo, assinado na última sexta-feira (25) entre representantes dos governos federal, mineiro e capixaba, Samarco, Vale, BHP Brasil, e entidades como o Ministério Público e as Defensorias Públicas, envolve aproximadamente R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões de novos recursos e R$ 38 bilhões já gastos ao longo dos últimos nove anos pela fundação responsável.
O montante inclui R$ 100 bilhões destinados a indenizações e reparações aos governos federal, mineiro, capixaba e municípios afetados, com o restante reservado para compensações individuais. As indenizações variam de R$ 35 mil por pessoa a R$ 95 mil para agricultores e pescadores.
Messias esclareceu que quem aderir ao acordo estará, necessariamente, renunciando a processos judiciais em andamento, como o que tramita na Inglaterra. “Quem requerer a indenização aqui, nas condições negociadas, abre mão da ação de Londres. Quem preferir esperar o resultado na Inglaterra, é uma decisão pessoal”, destacou. Segundo ele, o governo busca assegurar que a população tome decisões com base em informações claras e precisas sobre as alternativas disponíveis.
